Mais de 200 toneladas de lixo são coletadas por ano. Pelo menos Kg de lixo é produzido por um brasileiro por dia. Considerada uma revolução em termos ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê fim dos lixões e a mudança da cultura de enterrar o lixo. Sensibilização dos prefeitos é considerada um dos desafios para cumprimento da lei.
Aprovada em 2010, quer mudar a logística do lixo no Brasil. Depois de 21 anos de discussões no Congresso Nacional, um dos maiores desafios propostos pela lei é que até 2014 o país não tenha mais lixões.
Outro avanço proposto por ela é que fabricantes, distribuidores e consumidores de limpeza pública sejam obrigados a implantar um sistema de logística reversa, ou seja, uma vez descartadas, as embalagens são de responsabilidade dos próprios fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto.
Um dos impasses deste projeto é a sensibilização dos prefeitos para o cumprimento da lei, ou seja, que cada prefeito acabe com seu próprio lixão, facilitando o trabalho que vem sendo feito. "As ações não estão acontecendo no ritmo desejado. Cumprir integralmente com essa meta provavelmente seja difícil", vislumbra a Coordenadora Executiva do Instituto Pólis, que compõe a Coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Elisabeth Grimberg.
Pela política nacional de resíduos sólidos, os municípios devem dispor de coleta seletiva para a população. E também é necessário que haja um correto destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais.
"A lei é inovadora. Ela traz obrigações desde o consumidor até o empresário, passando pelo governo e organizações de classe, atinge toda a sociedade", considera a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
Zilda Veloso ainda diz que o primeiro grande desafio é acabar com todos os lixões do país. Por isso, há a necessidade de uma mudança de cultura, do comportamento de enterrar o lixo. Afinal não vai ser fácil acabar com 2.906 lixões que existem no país.
TRATAMENTO DO LIXO
Segundo a avaliação da professora Emília Wanda Rutkowski, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP, a nova lei trouxe avanços importantes. Para ela, a questão dos resíduos sólidos passou a ser vista de forma diferenciada.
"Ela vai para a agenda pública de outra maneira. Até então era colocada pelos prefeitos como a maior despesa e se resumia a isso. Com a lei, passou a ser uma discussão da sociedade", defende.
Na avaliação da professora, a nova lei ainda não levou a uma mudança de comportamento. "Mas as prefeituras estão mudando sua postura em relação aos resíduos”, observa. Como exemplo ela cita o estado de São Paulo, que tenta fazer acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para a execução da política da logística reversa. "O destino mais nobre para o lixo é não ser lixo. É poder pensar o que é passível de ser reciclado, reutilizado ou compostado", analisa a professora.
INOVAÇÃO
A logística reversa, foi um dos aspectos mais relevantes e inovadores da lei. A intenção é instituir a responsabilidade de reciclagem dos produtos para fabricantes. Segundo o conceito, eles seriam obrigados a implantar sistemas de retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus.
Porém esse sistema ainda precisa ser viabilizada. De acordo com Grimberg, há um acordo setorial encaminhado para questão de embalagens junto ao MMA que poderia ser considerado um avanço.
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